Nova Resolução de Prova de Vida

Regulamenta novas regras sobre a Prova de Vida Anual

A Organização Municipal de Seguridade Social informa aos aposentados e pensionistas que foi publicada a Resolução nº 001/2024 que regulamenta os procedimentos para comprovação de Prova de Vida, tendo como principais regulamentos:

• Estabelece como mecanismo para realização da Prova de Vida o aplicativo Minha Previdência.
• Regulamenta a realização de Prova de Vida por terceiros através de procuração.
• Estabelece os prazos de Bloqueio, Suspensão e/ou Cessação de benefícios em caso da não realização da Prova de Vida anual.

A resolução pode ser conferida na íntegra neste link da publicação no Diário Oficial do Município.