Legislação

Legislação

Novo regimento interno da Organização Municipal de Seguridade Social – OMSS.
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Dispõe sobre o plano de seguridade social, cria a organização municipal de seguridade social - omss e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do sistema de seguridade social do servidor do município de registro - ssmr e dá outras providências.
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Dispõe sobre a modificação e a revogação de dispositivos da Lei n.º 239, de 31 de outubro de 2001 e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Registro.
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Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira do magistério público municipal de registro e dá outras providências
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Altera dispositivos da Lei n.º 239 de 31 de outubro de 2.001, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do município e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 239/2001 que "dispõe sobre a criação do sistema de seguridade social do servidor do município de Registro - SSMR e dá outras providências" e dá outras providências..
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Dispõe sobre a criação do cargo de analista de analistas na autarquia pública municipal - Organização Municipal de Seguridade Social - OMSS e dá outras providências.
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Dispõe sobre as descrições, especificações e escolaridade dos cargos que compõem a estrutura do quadro de pessoal da Organizaçâo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
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Dispõe sobre as descrições, especificações e escolaridade dos cargos que compõem a estrutura do quadro de pessoal da Organizaçâo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
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Dispõe sobre as descrições, especificações e escolaridade dos cargos que compõem a estrutura do quadro de pessoal da Organizaçâo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
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